Créditos de Carbono e sua Regulamentação no Ordenamento Jurídico Brasileiro

frente ao mercado. Dentro deste contexto iremos detalhar em que consistem os créditos de carbono, o

Sistemas de financiamento privado serão abordados em painel do Congresso Brasileiro de Direito do Agro

Setor Agropecuário), mecanismo que estabelece novas possibilidade de investimento pelo mercado

A estabilidade do empregado na legislação brasileira

mercado de trabalho. Além disso, é dever do Estado de garantir boas condições de trabalho, assim como

Imunidade. Aquisição de mercadorias. IPI e Imposto de Importação. Requisitos do artigo 14 do CTN.

incidentes sobre aquisições no mercado externo, resultantes de procedimentos de importação, realizados

Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007

mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos

Decreto nº 4.560, de 30 de Dezembro de 2002

Altera o Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola de nível médio ou de 2º grau.

Reinvenção do Estado

organização estatal é precedida pelo mercado, posto que a única forma do primeiro se sustentar é pela via de

ESG e mecanismos de crédito e seguro para proteção do produtor estarão em debate no Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio

suficiente para atender todas as demandas do agronegócio brasileiro. Com isso, o setor necessita buscar recursos no mercado financeiro e de capitais.

Lei nº 11.787, de 25 de setembro de 2008

da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de

STJ suspende ações sobre autorização sanitária para empresas plantarem cannabis até definição de precedente qualificado

A decisão do colegiado ocorreu após a admissão de incidente de assunção de competência (IAC) sobre o tema.

Justiça de Passo Fundo autoriza depósito dos royalties da Monsanto em juízo

STJ adia prazo para regulamentação do plantio de cannabis medicinal

AGU pediu o novo adiamento ao Supremo

Vínculo da Monsanto com trabalhadores rurais é mantido no TST

Representante comercial terá de devolver adiantamentos não repassados a fornecedor inadimplente

STJ reformou a sentença que aplicou o CDC em conflito entre uma clínica e uma distribuidora, a qual não entregou equipamentos comprados em razão da fornecedora ter falido

Publicada a lei que autoriza plantio e venda de soja transgênica

O presidente Lula sancionou, sem vetos, a Medida Provisória nº 223, que estabelece normas para o plantio e a comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, plantadas até 31 de dezembro de 2004.

Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007

mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos

Utilização incorreta de agrotóxicos causa acidentes e doenças graves a trabalhadores

Motivo é a falta de conhecimento a respeito do perigo que esses produtos representam para a saúde e o meio ambiente

Lei nº 12.859, de 10 de setembro de 2013

da venda no mercado interno de insumos da indústria química nacional que especifica; revoga o § 2o